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Título:		LEI Nº 13.777 11/02/2004 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a implantaçao do Programa de Tratamento da Hipertensao Arterial Sistemica, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 12/02/2004 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 54/2001 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 45.770/2005 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Hipertensao arterial - Programa de Tratamento da Hipertensao Arterial Sistemica - Unidade Básica de Saúde

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